Termos de Serviço e Política de Privacidade da NUIR

A presente Política de Privacidade descreve como a aplicação NUIR (“Aplicação”), disponibilizada por Zapping Moments Lda., trata dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

• Zapping Moments Lda.
• NIF: 518685616
• Morada: Rua Antero de Figueiredo nº2, 2º frente, 1700-041 Lisboa, Portugal
• Email: geral@zappingmoments.com

A empresa é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

• Nome livremente escolhido
• Número de telemóvel
• Fotografia de perfil, quando disponibilizada

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP
• Identificadores do dispositivo
• Dados técnicos, incluindo modelo e sistema operativo
• Dados de utilização, interações, eventos e registos

2.3 Localização

A Aplicação não utiliza localização contínua em tempo real.

A localização pode ser utilizada de forma pontual:

• Apenas no contexto de eventos
• Quando necessária para determinada funcionalidade
• Mediante consentimento do utilizador

3. Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades e com base nas respetivas fundamentações legais:

• Gestão da conta, do perfil e das funcionalidades da Aplicação, com base na execução do contrato.
• Participação em eventos, interações entre utilizadores e comunicações essenciais ao serviço, com base na execução do contrato.
• Segurança da plataforma, prevenção de abuso, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais, com base no interesse legítimo e, quando aplicável, em obrigação legal.
• Utilização pontual de localização associada a eventos, com base no consentimento do utilizador.

4. Comunicações e Interações

A Aplicação permite comunicação entre utilizadores no contexto da experiência NUIR.

• As mensagens podem ser armazenadas por um período limitado
• O acesso ao conteúdo é restrito

Poderá ocorrer acesso em situações como:

• Cumprimento de obrigação legal
• Investigação de abuso, denúncia ou risco para terceiros

5. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços:

• Infraestrutura cloud, incluindo AWS
• Serviços Google, como Firebase, Analytics e Crashlytics

Estes terceiros tratam dados em nome da empresa e estão sujeitos a obrigações contratuais adequadas.

Pagamentos são processados por EuPago. A Aplicação não armazena dados financeiros dos utilizadores.

6. Transferências Internacionais

Alguns dados podem ser processados fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, são aplicadas garantias adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, sempre que tal seja exigido.

7. Retenção de Dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário:

• Conta: até eliminação pelo utilizador
• Mensagens: até 6 meses
• Logs técnicos: até 12 meses
• Dados de utilizadores inactivos: até 24 meses

8. Direitos do Utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade.

O utilizador pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• Transmissão segura de dados por HTTPS
• Controlo de acessos
• Protecção contra acessos não autorizados

10. Utilização por Menores

A Aplicação destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos.

11. Alterações

A presente Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas através da Aplicação ou por outros meios adequados.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade, podes contactar geral@zappingmoments.com.